Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Araraa

A Araraa é uma plataforma de marketplace operada por 65.991.083 RAFAEL RIBEIRO DIAS, inscrita no CNPJ 65.991.083/0001-73, com sede na Rua Itamonte, 1107, Bairro Vila Medeiros, CEP 02220-001, São Paulo/SP ("Araraa", "nós"). A Araraa conecta brechós e lojas de moda de segunda mão ("Lojistas") a pessoas interessadas em comprar essas peças ("Compradores"), fornecendo a cada Lojista uma vitrine online própria e processando o pagamento das vendas de forma segura.

Ao criar uma conta de Lojista ou finalizar uma compra em qualquer loja hospedada na Araraa, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. A Araraa não é dona das lojas nem das peças anunciadas

A Araraa é um intermediário tecnológico: disponibiliza a infraestrutura (vitrine, catálogo, checkout, processamento de pagamento e cálculo de frete), mas cada loja é operada de forma independente pelo respectivo Lojista, que é o único responsável pela veracidade dos anúncios, pela qualidade, autenticidade, propriedade e estado de conservação das peças vendidas, e pelo cumprimento dos pedidos (embalagem e envio).

3. Cadastro de Lojista

Para vender na Araraa, o Lojista cria uma conta informando nome da loja, um identificador único (slug) usado na URL da vitrine, CEP de origem (usado para calcular o frete das vendas), nome do responsável, e-mail e senha. O Lojista declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Planos e cobrança

O uso da plataforma pelo Lojista é organizado em quatro níveis (Free, Pro, Premium e Max), que se diferenciam pelo limite de peças cadastradas simultaneamente e pela comissão sobre as vendas. Todo novo cadastro começa automaticamente no plano Free, sem custo. A cobrança dos planos pagos é processada via Mercado Pago; o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, e produz efeito ao final do período já pago (a loja continua ativa até lá).

5. Comissão sobre vendas

Além da assinatura, a Araraa retém uma comissão sobre o valor de cada venda concluída, deduzida automaticamente no momento do pagamento — o Lojista recebe o valor líquido diretamente em sua conta conectada. O percentual padrão é de 15% (quinze por cento) no plano Free e 10% (dez por cento) nos planos pagos (Pro, Premium e Max). Não há taxa fixa por peça cadastrada ou publicada: a comissão só incide sobre o que é efetivamente vendido. O percentual de comissão pode ser diferente para contas específicas por acordo comercial direto com a Araraa.

6. Pagamentos e recebimento pelo Lojista

Todo pagamento de Compradores é processado pelo Mercado Pago, provedor de pagamentos da Araraa. Para receber o valor das vendas, o Lojista precisa conectar uma conta Mercado Pago própria, autorizando a Araraa a processar pagamentos em seu nome — enquanto essa conexão não é feita, a loja não pode receber pedidos. A Araraa não tem acesso a dados completos de cartão de crédito em nenhum momento: esses dados são inseridos e processados diretamente pelo Mercado Pago.

7. Frete

O valor do frete é calculado automaticamente a partir do CEP de origem cadastrado pela loja e do CEP de destino informado pelo Comprador no momento da compra, por faixas (mesma UF, mesma região ou região diferente). O Lojista é responsável por embalar e postar o pedido adequadamente; a Araraa não opera transportadora própria nem garante prazo de entrega.

8. Compra e checkout do Comprador

Para finalizar uma compra, o Comprador informa nome, e-mail, telefone e CEP de entrega, e realiza o pagamento diretamente pelo checkout do Mercado Pago. Ao concluir uma compra, forma-se um contrato de compra e venda entre o Comprador e o Lojista daquela loja — a Araraa não é parte nesse contrato, atuando apenas como intermediadora tecnológica e de pagamento.

9. Cancelamentos e reembolsos

Cada peça vendida na Araraa é uma peça única de segunda mão: ao ser vendida, ela sai de disponibilidade para qualquer outro Comprador. Pedidos podem ser cancelados pelo Lojista antes do envio (por exemplo, se a peça não estiver mais disponível), gerando reembolso automático ao Comprador. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, para compras realizadas fora do estabelecimento físico do Lojista, devendo contatar diretamente a loja para tratar da devolução.

10. Propriedade intelectual

A marca Araraa, o layout, o código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade da Araraa ou de seus licenciadores, e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia. As fotos, descrições e marcas de produtos publicados por cada Lojista são de responsabilidade e propriedade do respectivo Lojista, que declara ter os direitos necessários para publicá-las.

11. Condutas proibidas

É proibido usar a Araraa para:

• Anunciar peças falsificadas, roubadas ou obtidas ilicitamente;
• Publicar conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Tentar burlar o processamento de pagamento da plataforma (ex.: combinar pagamento fora do checkout);
• Tentar acessar dados de outras lojas, contas ou usuários sem autorização;
• Usar robôs, scraping ou qualquer meio automatizado não autorizado para extrair dados da plataforma.

12. Suspensão e cancelamento de conta

A Araraa pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos, mediante notificação por e-mail sempre que possível. O Lojista pode encerrar sua própria conta a qualquer momento pelo painel; pedidos já pagos e pendentes de envio devem ser concluídos antes do encerramento.

13. Limitação de responsabilidade

A Araraa não se responsabiliza por disputas entre Lojista e Comprador quanto à qualidade, autenticidade ou estado da peça vendida, nem por atrasos ou extravios causados por transportadoras contratadas pelo Lojista. A plataforma é fornecida "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Araraa após a alteração constitui aceite dos novos termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ribeirodias.contato@gmail.com.